POLÍTICA DE ENVIOS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

1. Âmbito
   A presente política regula as condições de envio, devolução, reembolso e exercício do direito de livre resolução relativas às encomendas efetuadas através do website.

2. Processamento das Encomendas
   As encomendas são processadas após confirmação do respetivo pagamento. O Titular reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de suspeita de fraude, erro manifesto de preços, rutura de stock ou incumprimento das presentes condições.

3. Prazos de Envio
   Após confirmação do pagamento, as encomendas são expedidas dentro do prazo estimado indicado no momento da compra. Os prazos de entrega podem variar consoante a transportadora, o local de destino e eventuais constrangimentos externos, não sendo o Titular responsável por atrasos imputáveis a terceiros.

4. Custos de Envio
   Os custos de envio são apresentados ao utilizador antes da finalização da encomenda, sendo automaticamente calculados no checkout.

5. Entrega e Verificação
   No momento da entrega, o utilizador deverá verificar o estado da embalagem e do seu conteúdo. Caso detete qualquer anomalia, deverá recusá-la ou reportar imediatamente por escrito ao Titular no prazo máximo de 48 horas.

6. Direito de Livre Resolução
   Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção da encomenda, para resolver o contrato sem necessidade de indicação de motivo.

7. Exercício do Direito de Livre Resolução
   Para exercício do direito de livre resolução, o utilizador deverá comunicar a sua decisão por escrito, através de email dirigido ao contacto disponibilizado no website, dentro do prazo legal.

Após a comunicação, o utilizador dispõe de 14 dias para proceder à devolução do bem.

8. Condições da Devolução
   O bem devolvido deverá encontrar-se sem sinais de utilização, completo, em perfeito estado de conservação e devidamente acondicionado na embalagem original. Caso estas condições não se verifiquem, o reembolso poderá ser recusado ou sofrer depreciação proporcional.

9. Custos de Devolução
   Salvo disposição legal em contrário, os custos diretos da devolução são da responsabilidade do consumidor.

10. Reembolso
    Após receção e verificação do estado do bem devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo em contrário.

11. Exclusões Legais do Direito de Resolução
    Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução pode não ser aplicável a determinadas situações legalmente previstas, nomeadamente a bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou estejam sujeitos a regras especiais de segurança ou higiene, nos termos legais.

12. Trocas
    Sempre que legalmente admissível, as trocas poderão ser efetuadas mediante acordo prévio entre as partes e comunicação escrita por parte do utilizador.

13. Responsabilidade
    O Titular não poderá ser responsabilizado por perdas, danos indiretos, atrasos imputáveis à transportadora ou circunstâncias de força maior.

14. Alterações à Política
    O Titular reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, sendo da responsabilidade do utilizador a sua consulta regular.

15. Lei Aplicável
    A presente política rege-se pela legislação portuguesa em vigor.