TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação do Titular
   O presente website é propriedade de Gilberto Manuel Madeira Pintado, titular do estabelecimento Bio-Freixo, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 196485061, com sede na Rua 25 de Abril 9, Freixo Espada Cinta, 5180-126 Freixo Espada Cinta, doravante designado por Titular.

O contacto oficial para efeitos legais é o seguinte endereço de correio eletrónico: biofreixo@gmail.com

2. Objeto
   Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como as relações comerciais estabelecidas entre o Titular e o utilizador no âmbito de qualquer transação efetuada através da plataforma.

3. Condições de Utilização
   O utilizador compromete-se a utilizar este website exclusivamente para fins lícitos, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar direitos de terceiros ou disposições legais vigentes.

4. Capacidade Jurídica
   O utilizador declara possuir capacidade legal para contratar nos termos da legislação portuguesa em vigor.

5. Informação Contratual
   Antes da finalização de qualquer processo de encomenda, o utilizador será devidamente informado sobre as condições essenciais aplicáveis, incluindo preço final, encargos, impostos, condições de pagamento e prazos.

6. Preços e Pagamentos
   Todos os valores apresentados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor. O pagamento deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados no momento da finalização da encomenda.

7. Processamento e Execução
   As encomendas apenas serão processadas após confirmação de pagamento. O Titular reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de incumprimento legal, erro manifesto de preços ou suspeita de fraude.

8. Responsabilidade
   O Titular não poderá ser responsabilizado por falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques informáticos, causas de força maior ou quaisquer ocorrências que não lhe sejam imputáveis.

9. Propriedade Intelectual
   Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, imagens, logótipos e demais elementos, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser utilizado sem autorização expressa do Titular.

10. Alterações
    O Titular reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

11. Lei Aplicável e Foro
    Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, cujo acesso se encontra disponível em https://www.consumidor.gov.pt